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23 de Outubro de 2021

Alguns direitos que todos os consumidores deveriam conhecer

Lucas Eduardo Sasse, Advogado
Publicado por Lucas Eduardo Sasse
ano passado

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Os consumidores, por quase sempre serem a parte mais frágil em uma relação de consumo, possuem alguns direitos para que possam se proteger. Contudo, muitos destes direitos não são conhecidos pelos consumidores, que acabam sendo prejudicados pelo desconhecimento. Assim, trago-lhes uma breve lista, com alguns direitos básicos dos consumidores.

1- Tudo o que é cobrado indevidamente do consumidor, caso tenha sido proposital, deve ser ressarcido em dobro. Exemplos: Débito automático; Pagamento de faturas idênticas; Seguros não contratados cobrados no cartão de crédito ou conta bancária.

2- Caso o produto seja ofertado por um valor, o cliente tem o direito de comprar pelo valor ofertado. Isso ocorre para evitar propagandas enganosas. Esta regra somente não se aplica quando o valor ofertado ser MUITO diferente do valor comum do produto, sendo claro que houve ali um erro/engano, e não uma fraude.

3- Se o estabelecimento fornecer guarda-volumes para seus clientes, ele será o responsável por possíveis furtos, mesmo que ali conste alguma etiqueta com a frase “Não nos responsabilizamos pelos objetos deixados no guarda-volumes”. Isso ocorre, pois, ao disponibilizar os guarda-volumes, isso fara parte do seu negócio pois, está dando conforto aos consumidores e, assim, atraindo mais clientes.

4 – O comerciante não pode, de maneira alguma, proibir o consumidor de sair do estabelecimento. Da mesma forma, não podem os comerciantes confiscarem bens do consumidor. Muitos incorrem nestes erros ao tentar forçar o consumidor ao pagamento, mas são práticas totalmente proibidas.

5 – O estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar pagamentos via cartão de crédito ou débito, devendo deixar isso claro ao consumidor. Contudo, caso o estabelecimento aceite pagamento por esta via, não poderá impor um “valor mínimo” para compras via cartão.

6 – Compras feitas pela internet possuem o chamado “direito de arrependimento”, ou seja, o consumidor possui 7 dias, após a entrega, para devolver o produto e ter todo o seu dinheiro reembolsado. Isso ocorre, pois, o cliente ao comprar pela internet, não teve acesso ao produto até o momento da entrega, podendo se arrepender da compra e, portanto, poderá devolver o produto.

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18 Comentários

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Muito esclarecedor...gratidão por tais informações. Dr. Lucas Sasse, por gentileza, poderia tirar uma dúvida? Fiz uma compra com um valor abusivo, o que descobri depois...e mais era compra casada, posso desistir? não retirei o produto e nem comecei a pagar. continuar lendo

Estarei entrando em contato com a Sra. através de mensagem privada! continuar lendo

Excelente artigo...nós que somos operadores do direito, temos o dever de nos manter bem atualizados e assim poder ajudar muitos consumidores leigos Brasil afora continuar lendo

Excelente! continuar lendo

Muito bom, como muitos brasileiros não tem acesso a estas informações acabam sendo lesados por tais praticas no comercial e alguns estabelecimentos. continuar lendo